Termos de Serviço

1. Quem somos e o que é a Coutari.ai

A Coutari.ai é uma plataforma de software que ajuda profissionais de serviços — prestadores individuais, agências e espaços — a gerir reservas, agendamentos, comunicação com clientes e pagamentos. A Coutari.ai disponibiliza o software e a facilitação de pagamentos; o serviço subjacente que vende ou adquire (por exemplo, uma sessão, uma marcação ou a reserva de um espaço) é prestado pelo prestador e não pela Coutari.ai. Não somos parte no contrato entre um prestador e o seu cliente, salvo nos casos expressamente previstos na nossa Política de Reembolsos e Cancelamentos.

2. Elegibilidade

Deve ter, no mínimo, 18 anos de idade e capacidade para celebrar um contrato vinculativo para poder utilizar a Coutari.ai. As contas empresariais devem ser operadas por alguém autorizado a vincular essa empresa. Não recolhemos conscientemente informações pessoais de pessoas com menos de 18 anos; se tomarmos conhecimento de que um utilizador tem menos de 18 anos, encerraremos a conta e eliminaremos os dados em conformidade com a nossa Política de Privacidade.

3. Contas e segurança

É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade que ocorra na sua conta. Informe-nos de imediato através de support@coutari.ai se suspeitar de utilização não autorizada da sua conta.

4. Licença de utilização da plataforma

Sujeito a estes Termos e à sua subscrição ativa, concedemos-lhe um direito limitado, não exclusivo, intransmissível e não sublicenciável de aceder e utilizar a plataforma Coutari.ai para os seus próprios fins comerciais. Trata-se de uma licença de utilização do serviço e não de uma venda ou transmissão de qualquer direito de propriedade sobre a plataforma. Salvo na medida permitida por lei, não pode:

• copiar, modificar ou criar obras derivadas da plataforma ou do software que lhe está subjacente;
• revender, sublicenciar, alugar ou de qualquer outra forma disponibilizar a plataforma a terceiros fora da sua própria organização, salvo na forma como as funcionalidades foram concebidas para ser utilizadas;
• efetuar engenharia inversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma, exceto na medida em que esta restrição seja proibida pela lei aplicável;
• remover ou ocultar quaisquer avisos de propriedade; ou
• utilizar a plataforma para desenvolver um produto concorrente ou para a submeter a testes comparativos sem o nosso consentimento prévio por escrito.

5. Utilização aceitável

Compromete-se a não:

• violar a lei ou infringir os direitos de terceiros;
• carregar software malicioso ou tentar comprometer a segurança da plataforma;
• extrair dados de forma automatizada, sobrecarregar ou perturbar a plataforma ou a sua infraestrutura;
• utilizar indevidamente as funcionalidades de pagamento ou tentar realizar transações fraudulentas; ou
• utilizar a Coutari.ai para processar transações proibidas ou de risco elevado.

Deve também cumprir as regras de utilização aceitável e de atividades comerciais proibidas do nosso processador de pagamentos, a Stripe, sempre que receba pagamentos através da plataforma.

6. Subscrições, taxas e pagamentos

Os planos pagos (Solo, Agency, Venue) são faturados antecipadamente, numa base mensal ou anual, através do nosso processador de pagamentos, a Stripe. Ao subscrever, autoriza cobranças recorrentes até que cancele. Pode cancelar a qualquer momento; o cancelamento produz efeitos no final do período de faturação em curso e o acesso mantém-se até essa data. As taxas já faturadas não são reembolsáveis, salvo nos casos previstos na nossa Política de Reembolsos e Cancelamentos ou exigidos por lei. Poderão ser acrescidos impostos (como GST, IVA ou imposto sobre vendas), quando aplicável.

A Coutari.ai não cobra atualmente qualquer comissão de plataforma sobre as transações de reserva entre prestadores e os seus clientes. Caso venhamos a introduzir uma comissão no futuro, atualizaremos este documento e a nossa Política de Reembolsos e Cancelamentos e notificaremos os titulares de contas ativas antes de esta produzir efeitos. Os reembolsos, os cancelamentos e quaisquer taxas de plataforma regem-se pela nossa Política de Reembolsos e Cancelamentos, que se considera incorporada nestes Termos por remissão.

7. Prestadores que recebem pagamentos

Se for um prestador que recebe pagamentos através da Coutari.ai, aceita adicionalmente o Connected Account Agreement da Stripe e obriga-se a publicar informações rigorosas sobre serviços e preços, a honrar as reservas confirmadas e a tratar licitamente os dados pessoais dos seus clientes. É responsável pelos serviços que presta e por quaisquer reembolsos, cancelamentos ou litígios relativos às suas próprias reservas, sem prejuízo da nossa Política de Reembolsos e Cancelamentos e da legislação de defesa do consumidor aplicável.

8. Os seus conteúdos e a propriedade intelectual

Mantém a titularidade dos conteúdos que carrega. Concede à Coutari.ai uma licença para alojar, tratar e apresentar esses conteúdos na medida necessária para operar o serviço em seu benefício. A Coutari.ai e o seu software, marcas (incluindo «Coutari.ai») e design permanecem propriedade da Pairox Pty Ltd e dos seus licenciadores.

9. Serviços de terceiros

A plataforma integra serviços de terceiros, como a Stripe (pagamentos) e a Supabase (infraestrutura de dados), juntamente com os restantes fornecedores indicados na nossa Política de Privacidade. A utilização de contas de terceiros associadas (por exemplo, um calendário Google ou Microsoft) rege-se pelos termos próprios desses fornecedores.

10. Disponibilidade do serviço e alterações

Procuramos assegurar uma disponibilidade elevada, mas não garantimos um serviço ininterrupto ou isento de erros. Podemos alterar, acrescentar ou descontinuar funcionalidades mediante pré-aviso razoável; quando uma alteração material afetar funcionalidades pagas, avisaremos previamente os titulares de contas ativas.

11. Garantias e exclusões de responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a plataforma é disponibilizada «no estado em que se encontra» e «conforme disponível», sendo excluídas as garantias implícitas. Nada nestes Termos exclui, restringe ou modifica qualquer direito ou garantia que não possa ser excluído ao abrigo da legislação de defesa do consumidor aplicável, incluindo a Australian Consumer Law, o New Zealand Consumer Guarantees Act 1993 e as proteções imperativas do consumidor em vigor na sua jurisdição.

12. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, e sem prejuízo dos direitos que lhe assistam ao abrigo da legislação de defesa do consumidor aplicável, nenhuma das partes responde por danos indiretos, incidentais ou consequenciais, e a nossa responsabilidade agregada emergente da plataforma ou com ela relacionada está limitada às taxas que nos pagou nos 12 meses anteriores ao facto que deu origem ao pedido. Nada nesta secção limita a responsabilidade que não possa ser limitada por lei.

13. Suspensão e cessação

Podemos suspender ou encerrar contas por incumprimento destes Termos, falta de pagamento, fraude ou risco jurídico. Pode encerrar a sua conta a qualquer momento. Em caso de cessação, a nossa Política de Reembolsos e Cancelamentos rege quaisquer montantes devidos por qualquer das partes, e as secções que, pela sua natureza, devam subsistir (incluindo propriedade intelectual, exclusões de responsabilidade, limitação de responsabilidade e lei aplicável) continuarão a aplicar-se.

14. Lei aplicável e litígios

Estes Termos regem-se pela lei de New South Wales, Australia, sendo os tribunais de New South Wales competentes, em regime não exclusivo, para qualquer litígio emergente dos mesmos ou com eles relacionado. Tal não o priva da proteção conferida pelas normas imperativas de defesa do consumidor do seu local de residência. Se estiver na Índia, a Digital Personal Data Protection Act, 2023 aplica-se ao nosso tratamento dos seus dados pessoais, conforme descrito na nossa Política de Privacidade; a lei indiana não é a lei aplicável a estes Termos.

15. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Publicaremos as alterações nesta página e atualizaremos a data de entrada em vigor; quando as alterações forem materiais, notificaremos os titulares de contas ativas com, pelo menos, 14 dias de antecedência relativamente à sua produção de efeitos. Ao continuar a utilizar a plataforma depois de uma alteração produzir efeitos, aceita os Termos atualizados.

16. Privacidade e contacto

A sua utilização da Coutari.ai rege-se igualmente pela nossa Política de Privacidade. Para questões gerais, contacte support@coutari.ai. Para assuntos de privacidade e de dados, contacte privacy@coutari.ai. Para reclamações e pedidos de titulares de dados, contacte o nosso Responsável por Reclamações e Privacidade.